Parques: Passeios e Qualidade de Vida

Áreas Verdes e Parques Preservados

Proteção Ambiental do Banhado

A Lei Estadual 11.262/2002 declarou como Área de Proteção Ambiental Estadual do Banhado a área de aproximadamente 9.100 hectares inserida no município de São José dos Campos, que corresponde à Concha do Banhado. A mesma lei também instituiu a APA de São Francisco Xavier, e a APA do Jaguari, com a finalidade de proteger os atributos naturais destas áreas.

Em 2012, a lei municipal 8.756 denominou parte da concha do Banhado em Unidade de Conservação de Proteção Integral, ou Parque Natural Municipal do Banhado, enquadrando-a nos critérios, normas de implantação e gestão definidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

A concha do Banhado possui 5,1 milhões de metros quadrados, mas a Unidade de Conservação de Proteção Integral definida pela legislação municipal compreende um núcleo inicial de 1,515 milhão de metros quadrados.

Considerado principal cartão postal de São José, o Banhado exerce uma função ambiental que beneficia direta e indiretamente a cidade, seja como condicionante climático, refúgio da vida silvestre, reserva da biodiversidade, recarga de aquífero, bem como por sua função na paisagem urbana, constituindo um gigantesco anfiteatro natural, tendo o espetáculo do pôr-do-sol como um de seus grandes atrativos.

Sobre as Unidades de Conservação

As Unidades de Conservação são legalmente instituídas pelo poder público e são reguladas pela Lei 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

As unidades de conservação podem ser classificadas em dois grandes grupos: Unidades de Conservação de Uso Sustentável, tais como as APA de São Francisco Xavier e a APA do Banhado e as Unidades de Conservação de Proteção Integral, como o Parque Natural Municipal do Banhado e o Parque Natural Municipal Augusto Ruschi - PNMAR.

Em uma APA a finalidade é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. São áreas extensas, com certo grau de ocupação humana, constituída por terras públicas e privadas. 

Em uma Unidade de Proteção Integral o objetivo principal é a preservação dos ecossistemas em estado natural com um mínimo de alterações, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais. É voltada exclusivamente a atividades de preservação, pesquisa científica e educação ambiental. Não é permitida a ocupação humana em suas terras, que devem ser de posse e domínio públicos.

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